Política de Privacidade
Rascunho para revisão do dono — ainda não é parecer jurídico.
1. Quem trata seus dados
Farko, operado por CNPJ/titular a preencher pelo dono, é quem decide o que fazer com os dados pessoais desta seção (controlador, para efeito da LGPD).
2. O que coletamos
E-mail e nome (cadastro); os textos que você digita ao certificar ou gerar um dossiê (título, autor, data, descrição, contexto, evidências, nome do advogado, se informado); o hash SHA-256 do seu arquivo; dados de pagamento processados pelo Stripe (o Farko não vê nem guarda número de cartão).
3. O que nunca coletamos
O arquivo que você certifica. O hash é calculado no seu navegador; o arquivo em si nunca chega ao nosso servidor, em nenhuma etapa.
4. Por que coletamos
Para emitir o certificado e o dossiê, manter sua conta, processar pagamento e cumprir obrigação legal (guardar comprovante fiscal, por exemplo).
5. Com quem compartilhamos (subprocessadores)
Supabase (banco de dados e login); Stripe (pagamentos); Vercel (hospedagem do site, guarda dados técnicos de acesso); a Autoridade de Carimbo (TSA) escolhida recebe só o hash do arquivo, nunca um dado pessoal seu. Nenhum desses parceiros pode usar seus dados para outro fim que não seja operar o Farko.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto sua conta existir. Pedindo a exclusão, apagamos os dados pessoais em até 30 dias, exceto o que a lei obrigar a manter (por exemplo, comprovante fiscal de um pagamento).
7. Seus direitos (LGPD)
Confirmar se tratamos seus dados, pedir acesso, correção, exclusão ou portabilidade, e retirar consentimento a qualquer momento. Peça por contato@farkoapp.vercel.app.
8. Cookies
Usamos só o cookie de sessão, para manter você logado. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento entre sites.
9. Segurança
Senhas nunca são guardadas em texto puro; o acesso ao banco segue regras de permissão por linha (RLS), então uma pessoa só lê os próprios dados.
10. Menores de idade
O Farko não é destinado a menores de 18 anos sem representação legal.
11. Mudanças nesta política
Avisamos por e-mail ou no site sempre que houver mudança relevante.
12. Contato
Sobre estes dados ou qualquer pedido da LGPD: contato@farkoapp.vercel.app.
(a) razão social ou CNPJ do titular dos dados (cláusula 1); (b) prazo exato de retenção depois de um pedido de exclusão (cláusula 6, hoje 30 dias, valor proposto, não confirmado).